Política de Privacidade

1. Abrangência e objetivo

Esta Política explica como a TRAMMA trata dados pessoais na plataforma TRAMMA, no site institucional, em contatos comerciais, no suporte, na implantação e na administração da relação com clientes e usuários.

A TRAMMA é uma plataforma B2B de controle e rastreabilidade para empresas que produzem sob demanda e por etapas, incluindo operações internas e terceirizadas. O tratamento de dados pode variar conforme as funcionalidades utilizadas e as informações inseridas por cada cliente.

Esta Política não substitui contratos, propostas comerciais ou instrumentos específicos de proteção de dados firmados com cada cliente. Havendo instrumento contratual mais específico, ele prevalecerá para a relação correspondente naquilo que disciplinar de forma particular.

2. Papéis no tratamento de dados

2.1. Quando o Cliente insere dados pessoais na plataforma para gerir sua própria operação, o Cliente normalmente atua como Controlador e a TRAMMA atua como Operadora, tratando os dados na medida necessária à prestação dos serviços e conforme as instruções documentadas do Cliente.

2.2. A TRAMMA atua como Controladora dos dados para os quais define finalidades próprias, como cadastro e administração de usuários, contratação, faturamento, segurança, suporte, comunicação empresarial, relacionamento comercial e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

2.3. Os papéis podem variar conforme a funcionalidade, a integração ou a operação realizada. O Cliente é responsável por avaliar a legitimidade, a base legal e a necessidade dos dados pessoais que inserir na plataforma.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

Conforme a relação com a TRAMMA e as funcionalidades utilizadas, podem ser tratados os seguintes grupos de dados:

4. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes

A TRAMMA não solicita deliberadamente dados pessoais sensíveis para as finalidades usuais da plataforma. O Cliente não deve inserir esse tipo de informação salvo quando houver necessidade legítima, base legal adequada e medidas compatíveis com o risco do tratamento.

Os serviços da TRAMMA são direcionados a empresas e usuários profissionais e não são destinados especificamente a crianças ou adolescentes. Caso o Cliente trate dados de crianças ou adolescentes por meio da plataforma, caberá a ele observar as exigências legais aplicáveis, sem prejuízo das obrigações da TRAMMA quando atuar como Operadora.

5. Finalidades e fundamentos do tratamento

A TRAMMA poderá tratar dados pessoais, conforme o caso, para:

• disponibilizar, autenticar e administrar o acesso à plataforma;
• executar funcionalidades contratadas de cadastro, acompanhamento e rastreabilidade de pedidos, itens, etapas e movimentações;
• prestar implantação, atendimento e suporte técnico;
• prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes de segurança;
• gerir proposta, contratação, cobrança, faturamento, relacionamento e comunicação com clientes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens válidas de autoridade competente;
• exercer regularmente direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• melhorar a plataforma e produzir análises estatísticas com dados agregados ou anonimizados, sempre que possível.

Quando atuar como Operadora, a base legal do tratamento dos dados inseridos pelo Cliente é definida pelo próprio Cliente, na qualidade de Controlador. Quando atuar como Controladora, a TRAMMA utilizará a base legal adequada à finalidade, incluindo, conforme aplicável, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando necessário.

6. Compartilhamento, fornecedores e suboperadores

Os dados poderão ser acessados por pessoas autorizadas da TRAMMA, pelo Cliente e pelos usuários habilitados pelo Cliente, conforme perfis de acesso, necessidade operacional e deveres de confidencialidade.

A TRAMMA poderá contratar fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, comunicação, e-mail, suporte, segurança, cobrança, contabilidade e outros serviços necessários à operação da empresa e da plataforma. Quando esses fornecedores tratarem dados pessoais em nome da TRAMMA ou do Cliente, serão exigidas salvaguardas compatíveis com a natureza do serviço e com a legislação aplicável.

Informações adicionais sobre fornecedores relevantes, finalidades de compartilhamento e localização de processamento poderão ser disponibilizadas ao Cliente mediante solicitação, respeitados segredos comercial e industrial e requisitos de segurança.

A TRAMMA também poderá compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal, atender ordem válida de autoridade competente, exercer direitos ou prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança.

7. Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores de tecnologia poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, a TRAMMA adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD aplicável à transferência internacional, considerando a função exercida pela TRAMMA em cada tratamento.

8. Segurança e incidentes

A TRAMMA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, o contexto do tratamento e os riscos envolvidos, buscando prevenir acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Entre as práticas adotadas ou mantidas conforme a arquitetura do serviço estão controles de acesso, proteção de credenciais e sessões, restrições de rede, rotinas de backup e procedimentos de atualização e resposta a falhas. As medidas são revisadas à medida que a plataforma e sua infraestrutura evoluem.

Nenhum ambiente tecnológico é integralmente livre de riscos. O Cliente deve proteger as credenciais de seus usuários, conceder permissões adequadas e comunicar rapidamente qualquer suspeita de uso indevido.

Quando a TRAMMA atuar como Operadora e tomar conhecimento de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome do Cliente, comunicará o Controlador sem demora indevida e prestará cooperação razoavelmente necessária. Quando atuar como Controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as providências de comunicação exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

9. Retenção, exportação, anonimização e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política, à execução da relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, de segurança e de defesa de direitos.

No encerramento da contratação, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados em formato razoável no prazo de até 30 (trinta) dias contados do encerramento do acesso, conforme previsto no contrato aplicável.

Após esse período, os dados do ambiente ativo poderão ser eliminados ou anonimizados conforme a rotina técnica e contratual da TRAMMA, ressalvados os dados que devam ser preservados por obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de direitos ou que permaneçam temporariamente em cópias de segurança até sua substituição ou descarte conforme o ciclo técnico de retenção.

Dados efetivamente anonimizados, sem possibilidade razoável de associação a pessoa natural, poderão ser mantidos para fins estatísticos, segurança e melhoria da plataforma.

10. Direitos dos titulares

Nos casos em que a TRAMMA atuar como Controladora, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as condições legais aplicáveis, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação;
• informações sobre compartilhamento e sobre as consequências da negativa de consentimento, quando o consentimento for aplicável;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, se houver.

Quando a TRAMMA tratar dados em nome de um Cliente, solicitações referentes aos dados operacionais desse Cliente poderão ser direcionadas a ele, na qualidade de Controlador. A TRAMMA cooperará, dentro dos limites técnicos, contratuais e legais aplicáveis.

A TRAMMA poderá solicitar informações necessárias para verificar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido. O exercício dos direitos será disponibilizado de forma gratuita, nos termos da legislação aplicável.

11. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

A plataforma utiliza mecanismos de armazenamento do navegador necessários para manter a sessão autenticada e preferências de uso, como idioma. Esses mecanismos são utilizados para o funcionamento das funcionalidades correspondentes.

O site institucional ou funcionalidades futuras poderão utilizar cookies, ferramentas de análise ou tecnologias semelhantes. Quando forem utilizados mecanismos não estritamente necessários e a legislação exigir consentimento ou opção de gerenciamento, a TRAMMA disponibilizará informações e controles adequados antes ou no momento da utilização.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos tratamentos realizados, nos fornecedores ou na legislação e regulamentação aplicáveis. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da TRAMMA, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração for material e afetar de forma relevante o tratamento de dados dos Clientes ou usuários, a TRAMMA adotará meio razoável de comunicação, quando aplicável.

13. Contato e solicitações de privacidade

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

Esta versão substitui a minuta 0.1 e foi preparada para uso público, sem prejuízo de revisão jurídica especializada e da manutenção de inventário interno de tratamentos, fornecedores e controles de segurança.